Acusados de venda de sentenças são soltos.

Acusados de integrarem a organização que comandava a venda de sentenças no judiciário baiano - desarticulada pela Operação Janus, no mês passado - cinco advogados, um estagiário e uma funcionária pública foram soltos, nesta quinta-feira (11), após decisão favorável durante julgamento no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Dois dos quatro desembargadores decidiram pela soltura do envolvidos, que acabaram soltos beneficiados pela legislação, determinando benefício dos réus em caso de empate.
Estão em liberdade os advogados Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira, Gevaldo Pinho Júnior, Abdon Antônio Abade dos Reis, Alexandre José Cruz Brito e Kátia Pinto Melo; além do estudante de direito Olegário Sena Miranda, da funcionária pública Glória Maria Moreira dos Santos, e Cláudio Braga.
A esplanação inicial ficou a cargo do advogado de Abdon Abade, acusado pelo Ministério Público (MP) de liderar o esquema, Alano Franklin. “As provas são incongruentes e inconsistentes. A prisão preventiva são somente para casos excepcionais, os réus tem bons antecedentes, são advogados atuantes sérios“, defendeu.
De acordo com advogado, em nenhum momento se analisou o mérito da denúncia, apenas a necessidade da prisão dos acusados. Ele chegou a acusou a juíza de incompetência. “O tribunal não entendeu a incompetência da magistrada, mas isso vai ser discutido mais lá na frente“, afirmou.
Todos os acusados, agora, poderão responder o processo em liberdade, mas comprometeram-se a comparecer a todos atos processuais. “Não se pode fazer conjecturas que eles vão ou não dificultar o andamento do processo. A prisão só caberia se, de fato, fosse comprovado que eles estão criando resistência e dificultando“, afirmou.
"Eles se apresentaram espontaneamente, possuem residência fixa, estão presos há mais de 30 dias. Por outro lado, as provas são robustas e devem ser apuradas“, afirmou o desembargador Mário Alberto Hirs, relator do processo na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que se pronunciou a favor do pedido de habeus-corpus dos acusados.
Com informações de Helga Cirino, do A TARDE.